16/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Também será discutido o convênio da prefeitura com o Estado para o uso de PMs na chamada operação delegada
A Câmara realiza quatro sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 17, após a 6ª sessão ordinária para votar projetos do Executivo e da Mesa Diretora da Casa, presidida por Marinho Marte (PPS).
Entre as propostas em discussão, os vereadores votam o projeto do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) que concede reajuste de 8% nos salários dos funcionários e servidores municipais da administração direta, indireta e fundacional, ativos, inativos e pensionistas. O índice proposto corresponde à reposição da inflação, correspondentes ao índice IPC-FIPE, e ao aumento real de 1,6%.
De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, projeto concede reajuste de 10% aos funcionários e servidores públicos do Legislativo – incluindo inativos e pensionistas – e de 6,4% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Também da mesa diretora, outro projeto estabelece o mesmo reajuste de 6,4% aos vereadores.
Outro destaque da pauta, o projeto de lei nº 25/2011, do prefeito Lippi, autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegar de maneira compartilhada atividades administrativas municipais a policiais militares. A chamada operação delegada visa contratar os PMs em horário de folga para atuarem na segurança municipal.
Também de autoria do prefeito, projeto altera a redação da Lei nº 2.528, de 1986, que dispõe sobre criação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos transferindo para a Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (SEOBE) a administração financeira e operacional de tais serviços, atualmente a cargo da URBES.
Ainda de autoria do Executivo, projeto adéqua o valor máximo de concessão de auxílio às entidades beneficentes e assistenciais – que passa a R$ 50 mil – e outro prevê a transferência de R$ 500 mil ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI, para realização de obras de reforma, ampliação, aquisição de mobiliários e equipamentos médico hospitalares do Hospital "Sarina Rolim Caracante".
Outros projetos do Executivo revogam o convênio de cooperação técnica na área de saúde que Sorocaba mantinha com o Município de Votorantim, para a disponibilização de funcionários, e dispõem sobre correção de valores da Taxa de Remoção de Lixo, constante da Lei nº 3.439, de 1990.