28/8/2017 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba
Pedido de cassação de José Crespo foi aprovado por 14 votos a 6
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, por 14 votos a 6, aprovaram o pedido de cassação do prefeito José Crespo. Votaram a favor da cassação os vereadores Antonio Carlos Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hudson Pessini (PMDB), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), JP Miranda (PSDB), José Francisco Martinez (PSDB), Péricles Régis (PMDB), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP).
Foram contra o pedido de cassação os vereadores Fernando Dini (PMDB), Hélio Brasileiro (PMDB), Irineu Toledo (PRB), Pastor Apolo (PSB), Luis Santos (Pros) e Marinho Marte (PPS). Dois quesitos foram analisados pelos parlamentares, com a mesma votação para ambos: se o prefeito José Crespo insistiu em impedir investigação sobre a escolaridade de sua assessora; e se o prefeito procedeu de modo incompatível com dignidade e decoro do cargo.
Após a manifestação dos vereadores e do advogado de defesa do prefeito, Ricardo Porto, e antes da votação, uma questão de ordem foi aprovada em plenário considerando o vereador Anselmo Neto (PSDB) impedido de votar por “flagrante parcialidade do vereador, já que participou do governo de José Crespo e só retornou à Câmara para votar a favor do prefeito”, conforme palavras do autor do pedido, vereador Renan Santos. Assim, o suplente JP Miranda foi convocado para participar da votação.
Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, proclamou o resultado, lavrou a ata da sessão e expediu o decreto de cassação do mandato do prefeito. Em seguida, foi realizada a solenidade de posse da prefeita Jaqueline Coutinho. A Justiça Eleitoral e José Crespo serão oficiados da cassação.
A sessão – No início da sessão extraordinária, os vereadores puderam pedir a leitura de peças do processo. O vereador Hudson Pessini pediu para que fosse lido o relatório policial anexado ao processo, resultante de investigação sobre os diplomas escolares da assessora do prefeito municipal. Já os vereadores José Francisco Martinez e Francisco França pediram que fosse lido, na íntegra, o Parecer Final da Comissão Processante. Com 49 páginas, o parecer foi lido na íntegra feita pelo 1º secretário da Casa, vereador Fausto Peres, que também presidiu os trabalhos da Comissão Processante. Também foi lido pelo 2º secretário da mesa diretora, vereador João Donizeti, o relatório do inquérito aberto pela Polícia Civil que concluiu serem falsos os documentos escolares da educação básica apresentados pela ex-assessora Tatiane Polis. O relatório do inquérito foi assinado pelo delegado Marcelo Carriel, titular da Seccional de Polícia, e por Alexandre Silva Cassola, delegado de polícia.
Após a leitura do parecer e do relatório, os vereadores puderam fazer uso da palavra por 15 minutos cada. O vereador Vitão do Cachorrão foi o primeiro vereador a falar e defendeu o parecer final da Comissão Processante, do qual foi o relator. Ele afirmou que a Prefeitura não apurou devidamente a denúncia sobre o possível diploma falso da assessora do prefeito. O vereador enfatizou que, mesmo depois de todas as investigações apontando o contrário, José Crespo continuou afirmando que os diplomas de sua assessora eram legais. Com base nesses fatos, o parlamentar entende que o prefeito não queria que sua assessora fosse investigada e sustenta que as investigações da Comissão Processante também mostram que houve agressão verbal do prefeito à vice-prefeita, o que configura infração político-administrativa. “A Comissão Processante, com base nesses fatos, pede a cassação do prefeito municipal”, afirmou o vereador, para quem o prefeito também cometeu quebra de decoro.
“Excessos e omissões” – O vereador Péricles Régis observou que, pela primeira vez na história de Sorocaba, um prefeito pode deixar a Prefeitura antes de cumprir o seu mandato. “E isso está ocorrendo não por arbitrariedade da Câmara, mas por um processo de investigação em que o prefeito teve ampla defesa e que constatou excessos e omissões do prefeito. Ficou flagrante que, em diversos momentos, Crespo teve condição de conduzir uma investigação séria, aprofundada, mas optou pela omissão. Constatamos o uso de documentos falsos pela assessora, mas tudo isso escapou ao radar da Prefeitura. A CPI mostrou que todas as denúncias da vice eram procedentes, mas não foram levadas em conta pelo prefeito, que adotou uma postura unilateral, defendendo a sua assessora de forma feroz e desrespeitando a vice-prefeita”, afirmou o parlamentar. Péricles Régis enumerou uma série de declarações polêmicas de Crespo e afirmou: “Hoje não me vejo como oposicionista, mas como um vereador que não enxerga mais a capacidade de governar do prefeito Crespo. Ele não dá mostras de que pretende mudar sua forma de governo e o modo de se relacionar com as pessoas. Sorocaba não pode pagar o preço por um prefeito que não tem habilidade política para fazer a cidade ir adiante. Quero um prefeito que seja capaz de gerar uma agenda positiva e não escândalos cotidianos. Meu voto é sim pela cassação para dar uma nova chance para Sorocaba” – concluiu.
A vereadora Iara Bernardi lembrou que a Câmara instaurou duas comissões, uma Processante e uma CPI. “Participei da CPI, que tinha vereadores de todos os partidos. Eles trabalharam com seriedade e chegaram à mesma conclusão. E, durante todo o processo, não vi nenhuma defesa do prefeito por parte da sua base nesta Casa”, observou Iara Bernardi. “Durante a campanha, o prefeito disse que governaria com Jaqueline, que ela teria um papel na luta contra a violência contra a mulher, mas, depois de eleito, ela foi expulsa seu gabinete”, afirmou, acrescentando que Crespo já tinha um comportamento violento como vereador. A vereadora afirmou que houve contradições nas falas de alguns depoentes na CPI e na Comissão Processante, cujo, trabalho, lembrou, foi acompanhado juridicamente por profissionais competentes. “Os fatos que ocorreram no dia 23 poderiam ter-se encerrado ali, mas tiveram desdobramentos diários devido ao comportamento desequilibrado do prefeito. Se o prefeito não for afastado, daqui a pouco estaremos instaurando novas Comissões Processantes e CPIs. Prova disso é que nem os vereadores da base defendem o prefeito”, acrescentou. Iara Bernardi disse ainda que o prefeito não cumpre nem mesmo liminar da Justiça: “Mesmo com uma liminar nas mãos, eu tive que intervir, como vereadora, para que ela pudesse entrar em seu gabinete”. A vereadora enfatizou que a cidade precisa de estabilidade política e que as políticas públicas precisam ser cumpridas e concluiu que o prefeito cometeu crime de prevaricação, falta de decoro e abuso de poder.
“Vergonha para Sorocaba” – O vereador Hudson Pessini, citando a jurista Maria Helena Diniz, lembrou que decoro, entre outras coisas, quer dizer “honradez, respeito a si mesmo e aos outros”. No entender de Pessini, se o prefeito não for cassado, na semana que vem ele vai continuar fazendo o que sempre fez. “É uma vergonha a quantidade de crimes e quebra de decoro ocorridas nesses primeiros noves meses de governo. Tenho um carinho e um grande respeito por Renato Amary, mas ele escolheu a pessoa errada para apoiar. Se tudo isso está ocorrendo é por culpa do prefeito”, afirmou. Pessini relatou ainda que foi pressionado por seu partido, o PMDB, a votar contra a cassação do prefeito, mas a exemplo de seus colegas de bancada manteve a sua convicção de que o prefeito deve ser cassado. “Estarei sujeito à expulsão do PMDB e posso ser cassado, mas se isso ocorrer eu saio da política de cabeça erguida. Estou convencido do meu voto, sei do risco que corro de perder o meu mandato, mas não recuo porque tenho coragem”, enfatizou, com veemência.
O vereador Silvano Junior adiantou que seria breve e foi: “Ouvimos todas as testemunhas, o parecer foi feito pela Comissão Processante e houve prevaricação e quebra de decoro. Meu voto é sim pela cassação do prefeito Crespo” – declarou. Já o vereador José Francisco Martinez afirmou que “o PSDB está fechado e vota pela cassação”.
A vereadora Fernanda Garcia afirmou que o prefeito José Crespo não cumpriu suas promessas de campanha e só está criando problemas para a cidade. Com exemplos desses problemas a vereadora enumerou: “O desrespeito à população; a criação de cargos comissionados; o não reajuste salarial aos servidores; o uso indevido do Estádio Municipal; a suposta compra de vereadores para votarem em projetos de seu interesse; a redução do horário de funcionamento das creches”. Além disso, no entender de Fernanda Garcia, o prefeito tentou encobrir o caso de falsificação de diploma por parte de sua assessora. “A CPI conseguiu trazer a público esses fatos e constatou que houve prevaricação por parte do prefeito. E, sendo coerente com o resultado da CPI, nós concordamos que houve quebra de decoro do prefeito, ao agir com violência verbal contra a vice-prefeita e um secretário. Por isso que, na CPI, já pedimos o afastamento do prefeito. Se até os vereadores da Comissão Processante, que apoiaram o prefeito e fizeram campanha para ele, entendem que houve quebra de decoro, é sinal de que os fatos falam por si. Se esse prefeito continuar, teremos situações ainda piores. Voto sim à cassação do prefeito” – declarou Fernanda Garcia.
Quebra de decoro – O vereador Francisco França afirmou: “Nunca na história a nossa cidade passou por tanta vergonha ao ter um prefeito tão desequilibrado. Tanto que nenhum dos colegas vereadores que irão votar contra a cassação vieram à tribuna defender o prefeito, porque o prefeito não tem defesa. Em apenas nove meses, ele quebrou o decoro várias vezes. Votar contra a cassação afirmando que é porque é uma questão jurídica, é querer desqualificar a assessoria jurídica da Casa. Ele chamou funcionários do Banco do Brasil de vagabundos. Disse que jornalistas poderiam beliscar e ver a cor da calcinha da assessora em Brasília. A questão, portanto, é muito mais política do que jurídica”, afirmou França, lembrando que o prefeito também não respeitou a decisão do Judiciário favorável à vice-prefeita quando ao uso de sua sala no Paço. “Crespo quer se vingar do povo, pois só foi eleito usando o nome de Renato Amary”, disse. “Se o prefeito continuar no poder, Sorocaba vai continuar no limbo. Como alguém vai governar sem a Câmara, escorraçando esta Casa como ele tem feito? Será que ele se esqueceu que sua origem está no Legislativo? Cometer um erro todo ser humano pode cometer, mas reiterar no erro e ainda dizer que se diverte com o que acontece em Sorocaba é típico de uma pessoa desequilibrada. Queremos que Sorocaba seja respeitada, tenha dignidade, que não tenha apenas manchetes negativas no país” – concluiu Francisco França, declarando seu voto pela cassação do prefeito.
O vereador Wanderley Diogo enfatizou: “Fui eleito pela população, não fui eleito pelo prefeito. O prefeito que apoiei no segundo turno foi o prefeito Crespo e o apoiei porque ele tinha a melhor proposta, mas ela não ainda não aconteceu e não sei quando vai acontecer. O parecer da Comissão Processante foi feito por homens sérios com o apoio competente da assessoria jurídica. Infelizmente, o governo se perdeu, em que pese ter uma equipe de secretários fantásticos. Infelizmente, o prefeito não escuta ninguém. Hoje, eu poderia estar com um atestado médico, mas deixei claro que viria votar, porque fui eleito pelo povo. A minha palavra não faz curva”, afirmou o vereador que declarou seu voto pela cassação do prefeito citando também o presidente de seu partido, o PRP, José Irã.
“Investigação isenta” – O vereador Fausto Peres agradeceu os colegas da Comissão Processante e a assessoria jurídica da Casa pelo trabalho desenvolvido e por ele presidido e disse que procurou agir com isenção, sem se ater a ideologias de esquerda ou de direita. “Fui eleito para fazer uma nova política e não podemos mais aceitar que os governantes usem de suas prerrogativas para fazer de seus gabinetes uma extensão de sua própria casa. Crespo, como vereador, foi um dos que mais propôs CPI nesta Casa. Quando fomos escolhidos, por sorteio, para integrar a Comissão Processante, fomos tratados como inimigos. Pedimos documentação da CPI, do Ministério Público e da Polícia Civil para não erramos no nosso trabalho. E constamos que houve a quebra do decoro parlamentar”, disse. Fausto Peres observou que o parecer da comissão se atém aos fatos ocorridos até o dia 23 de junho, mas que, depois disso, ocorreram vários outros fatos protagonizados pelo prefeito. “Os vereadores, por exemplo, foram destratados”, afirmou, citando vários episódios em que os vereadores, inclusive, o presidente da Câmara, foram impedidos de falar em solenidades oficiais. “Não vamos abaixar a cabeça para o prefeito. Foram 12 anos para chegar aonde estou. E vou honrar o meu trabalho votando sim pela cassação do prefeito” – concluiu.
O vereador Renan Santos disse que “são inúmeras as vergonhas que o prefeito fez Sorocaba passar nesses nove meses de governo” e citou a recriação de cargos comissionados e os ataques a jornalistas, entre outros casos. O parlamentar parabenizou a CPI pelo “trabalho irretocável” e também a Comissão Processante, “pelo trabalho livre, corajoso, movido pelo espírito público”. No seu entender, houve crime de prevaricação: “O governo utiliza a desculpa de que o caso do diploma da assessora foi investigado, mas como falar de investigação séria se o corregedor é cargo de livre nomeação? O prefeito tratou de modo diferenciado o caso de sua assessora, com o objetivo de protegê-la. Isso já seria crime”, disse. “Mas, ainda que, recorrendo à questão jurídica, seja possível afastar o crime de prevaricação, não é possível afastar a quebra de decoro. Desde o dia 1º de janeiro, o prefeito não tem um comportamento adequado. O prefeito municipal não tem inteligência emocional para continuar à frente do Executivo. Um amigo meu costuma dizer: “Seja dono do seu silêncio para não ser escravo das suas palavras”. Crespo é escravo de suas palavras. Se ele for cassado, seu governo não acabará hoje – já acabou em 23 de junho. Ele não tem mais condições de governar” – enfatizou.
Defesa do Legislativo – O presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga, o último a se pronunciar, começou lembrando que foi eleito pela Coligação Renasce Sorocaba: “Faço parte do Democratas, o mesmo partido do prefeito municipal. Tive a benção de ter sido o mais votado da coligação e, mesmo depois de eleito, no segundo turno, trabalhei incansavelmente pelo prefeito José Crespo, porque tinha certeza absoluta que o governo Crespo seria o melhor governo da história de Sorocaba. Ocorre que não está em questão só a qualidade do governo ou a questão partidária. Então, quando surgiu a denúncia aqui na Câmara votei pela apuração, porque esse é o papel da Câmara, investigar. Mesmo assim, continuei buscando o diálogo com o prefeito. Pois, com o diálogo, tudo isso podia ser evitado, não precisaríamos chegar onde chegamos hoje. O que poderia ser resolvido foi só piorando”, afirmou Manga, lembrando o episódio em que os vereadores foram impedidos de entrar no Paço. “A secretária Cíntia de Almeida teve a coragem de bater a porta na cara do vereador Silvano Júnior. Independentemente da cor partidária, eu vou zelar sempre pelo respeito com esta Casa” – afirmou Manga, enfaticamente, na tribuna. “Os vereadores representam a população. Os munícipes, quando têm um problema, não vão falar com o prefeito, vêm atrás dos vereadores. Quando se desrespeita um vereador, quem está sendo desrespeitado é o povo que esta Casa representa”, enfatizou o presidente da Casa. Manga também defendeu o embasamento jurídico do parecer da Comissão Processante e anunciou seu voto favorável à cassação do prefeito, enfatizando, no entanto, que se o prefeito não for cassado, continuará havendo o devido respeito institucional ao Executivo por parte da Câmara.
Defesa do prefeito – Conforme o rito da sessão do julgamento, foi concedido ao advogado Ricardo Porto, responsável pela defesa de Crespo, duas horas para fazer sua explanação oral. Porto iniciou afirmando que, ainda que seja muito comum que prefeitos que se veem processados dificultem a apuração dos fatos, em nenhum momento o prefeito José Crespo teria feito isso ou trazido qualquer embaraço, tanto à Comissão Processante quanto à CPI do Diploma. “O maior exemplo disso é que ele esteve pessoalmente diante da Comissão Processante, mesmo tendo assegurado pela lei a proteção ao seu direito de silêncio”, ressaltou afirmando que o prefeito teria agido assim “porque tem a consciência limpa”.
Porto disse também que Crespo poderia comparecer pessoalmente, visto que ele próprio é advogado, mas constituiu defesa com outro advogado por respeito à Câmara e por preferir se ver julgado juridicamente. “O fato do prefeito não estar aqui presente se deve a isso. Não houve em qualquer momento desse procedimento qualquer fala do prefeito contrariamente a essa acusação, com o único e exclusivo objetivo que seja julgado pelas provas e pelos fatos da forma como realmente aconteceram”, afirmou o advogado de defesa. O advogado em seguida argumentou que as imputações a serem julgadas seriam possível crime de responsabilidade e falta de decoro para o exercício do cargo, defendendo que julgamento por crime de prevaricação foge à competência da Casa de Leis.
Sobre a denúncia de que a ex-assessora Tatiane Polis não teria o grau de escolaridade exigido para exercer o cargo para o qual fora nomeada, Porto afirmou que ela possui um diploma de conclusão de ensino superior, o qual cursou e mereceu a colação de grau. “Se há falha no ensino médio ou fundamental, isso não é julgado pela Prefeitura Municipal”, argumentou, acrescentando que o diploma da ex-assessora é válido até que haja uma revogação judicial. Porto então afirmou que, conforme apurado pela Comissão Processante, o prefeito não teria impedido a investigação sobre a validade da escolaridade de Tatiane Polis. Segundo ele, nas duas ocasiões em que houve denúncia (primeiro sobre o diploma de ensino médio, depois sobre o diploma de ensino fundamental), Crespo teria imediatamente determinado a apuração pela Corregedoria-Geral da Prefeitura. O advogado disse que três testemunhas ouvidas sobre o assunto (o secretário Hudson Zuliani, o servidor Carlos Mendonça e o corregedor-geral Gustavo Barata) comprovaram o fato.
Quebra de decoro – Sobre a alegação da quebra de decoro, o advogado disse que os autos não apontam qualquer divergência nos depoimentos, e que mesmo no depoimento da própria vice-prefeita não há qualquer contradição. Porto ressaltou que houve testemunhas presenciais do fato e que todas elas apresentam depoimento harmônico. Disse ainda que no processo em nenhum momento Jaqueline Coutinho se diz agredida pelo prefeito.
Quanto à reunião do dia 23 de junho, o advogado afirmou que foi uma mera “reunião de expediente de trabalho”, negou que tenha havido agressão física ou qualquer outra atitude que resultasse em quebra de decoro. “Não houve fato concreto que tenha sequer de longe conotado qualquer ofensa de ordem pessoal que possa imputar, em qualquer hipótese, injúria, calúnia ou difamação”. Por fim, Porto afirmou que a cassação do prefeito seria contrária à manifestação soberana dos eleitores de Sorocaba. “Ainda que as denúncias fossem verdadeiras, possuem elas peso suficiente para pela primeira vez ser cassado um prefeito do município de Sorocaba?”, questionou.