10/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
As propostas de Neusa Maldonado (PSDB) foram aprovadas em definitivo, já o projeto de Luis Santos (PMN) que exige carteira de vacinação para matricula de crianças foi aprovado em primeira discussão
A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta quinta-feira, 10, a criação do Foro Municipal de Segurança Pública. O projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) estabelece que o evento deverá ser realizado a cada três meses.
A proposta tem o objetivo de discutir e fomentar políticas públicas referentes ao combate à violência, ao crime organizado e ao tráfico e consumo de entorpecentes. O projeto é resultado de audiência pública realizada na Câmara Municipal em junho de 2010, proposta pela própria vereadora e onde se discutiu o combate à criminalidade em Sorocaba.
Também em segunda discussão os vereadores aprovaram outro projeto de lei da vereadora que prevê a emissão da declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura. O projeto autoriza pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a emitir essa declaração.
De acordo com o projeto de lei, o novo documento deverá ser emitido no mês de maio de cada ano, e comprovará a quitação dos débitos dos anos anteriores, compreendendo os meses de janeiro a dezembro. Segundo a vereadora, o objetivo é beneficiar o cidadão e facilitar o arquivamento dos comprovantes.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei de Luis Santos (PMN) que exige dos pais a apresentação da carteira de vacinação das crianças no ato da matrícula em creches, pré-escola e primeiro ano das escolas municipais.
O vereador lembrou que programas federais como o Bolsa Família já faz tal exigência. “Infelizmente, ainda tem pais que se sentem incomodados em gastar parte de seu tempo para levar os filhos para vacinar”, lamentou. O projeto estabelece prazo de sessenta dias para apresentação do documento de alunos que ainda não possuem a carterinha.
Em discussão única os vereadores aprovaram a moção de José Francisco Martinez (PSDB) que manifesta repúdio a “forma desastrosa como o Ministério da Educação tratou dos Exames realizados pelo ENEM/2009 e ENEM/2010” e ainda seis projetos de lei sobre denominação de ruas e prédios públicos.
Retirados – Dois projetos de lei em pauta não chegaram a ser votados nesta quinta. De autoria de Anselmo Neto (PP) o projeto que prevê seguro de vida e por invalidez a funcionários da Guarda Municipal recebeu emenda do vereador José Francisco Martinez ampliando o benefício a todos os funcionários públicos.
Anselmo esclareceu que o projeto original é de sua autoria em conjunto com o vereador Geraldo Reis (PV), representante da Guarda Municipal na Câmara. Com a emenda, o projeto volta para análise das comissões.
A pedido do autor, o projeto de lei de Martinez que propõe normas para a arborização de estacionamentos descobertos públicos e particulares com mais de 800 m², foi retirado de pauta por duas sessões para análise.