3/2/2020 - Sorocaba - SP

Formatura do 17º Curso de Promotoras Legais Populares é realizada em sessão solene

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Voltado para promover entre as mulheres a consciência sobre seus direitos, o Curso de Promotoras Legais Populares, cuja 17ª Turma leva o nome da líder feminista Elisa Gomes, falecida no ano passado, realizou sua formatura em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba, na noite desta sexta-feira, 31. A iniciativa foi da vereadora Iara Bernardi (PT), que trouxe o curso para Sorocaba e, em 9 de março de 2019, também realizou uma sessão solene para marcar a abertura desta 17ª edição do curso, que é realizado anualmente.

Além da vereadora, a mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: ex-vereadora Tânia Bacelli, presidente do Plenu (Instituto Plena Cidadania); Emanuela Barros, presidente do Conselho Municipal da Mulher e paraninfa da turma; coordenadora do curso de Sorocaba, Claudineia Aparecida de Mira; coordenadora do curso de Mairinque, Ildeia Maria de Souza; e Adriana Gomes, representando a família da homenageada Elisa Gomes.

A vereadora Iara Bernardi contou que teve a ideia de trazer o curso para Sorocaba quando foi paraninfa de um Curso de Promotoras Legais Populares em Recife. “Ao longo desses anos, vimos na prática que muitas pessoas saíram transformadas do curso porque aprenderam que têm lugar na vida, que têm um espaço, que têm direitos. Que vocês continuem fazendo isso com outras mulheres. Vocês são defensoras das mulheres, pois as instituições e a estruturas existentes nem sempre funcionam”, afirmou Iara Bernardi, defendendo uma formação feminista de igualdade de gêneros a partir da educação. A parlamentar também criticou uma série de políticas do Governo Federal que, no seu entender, representam um retrocesso na política de direitos humanos.

As demais integrantes da mesa de honra também discursaram durante o evento, assim como a oradora da turma, Laodiceia de Lima Campos, que afirmou: “Mais do que uma formatura, esse momento é a consagração de um sonho: o de sermos instrumentos de mudança”.

Origem do curso – O Curso de Promotoras Legais Populares nasceu de uma iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo, com o apoio da ONG Themis Gênero e Justiça, de Porto Alegre, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Inspirado em experiências de outros países, tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre ideais de justiça, democracia, dignidade, defesa dos direitos humanos, acesso à justiça e ampliação da cidadania, tendo como norte a equidade de gênero.

A “Carta de Princípios” do curso define a “Promotora Legal Popular” como “uma liderança capaz de dar orientação sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra a mulher etc.) para outras pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para enfrentamento de dificuldades”. Mas seu papel, como acrescenta a carta, não se confunde com o dos profissionais do Direito (como advogados, promotores e defensores públicos), uma vez que não lhe compete entrar com ação na Justiça, mas conscientizar e capacitar as mulheres para uma ação afirmativa na sociedade.

Criado em 1992, o curso se disseminou nacionalmente a partir de 1994, com o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Em Sorocaba, o Curso de Promotoras Legais Populares teve início em 2003, trazido por Iara Bernardi, e é coordenado pelo Instituto Plena Cidadania (Plenu), chegando à sua 17ª edição. O conteúdo do curso abrange questões básicas sobre Direitos Humanos, Direitos Reprodutivos e várias especialidades do Direito (Trabalhista, Previdenciário, Penal, de Família, do Consumidor), bem como Direitos da Criança e do Adolescente e organização do Estado e da Justiça, entre outros temas.

Breve perfil – Homenageada pela 17ª Turma de Promotoras Legais Populares, Elisa Gomes, que foi funcionária pública estadual, destacou-se como uma líder feminista de forte atuação em Sorocaba, articulando a unificação do movimento feminista na cidade. Também participou das lutas pela redemocratização do país, inclusive a campanha das Diretas-Já, em 1984. Participou da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e foi a primeira a presidi-lo, tendo atuado nas várias lutas das mulheres em Sorocaba.

Uma de suas últimas participações públicas como líder feminista foi na sessão solene de abertura da 17ª Turma de Promotoras Legais Populares, realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na noite de 9 de março de 2019, também por iniciativa da vereadora Iara Bernardi. Naquela ocasião, Elisa Gomes, então com 82 anos, definiu a aliança entre as mulheres como “uma aliança fraterna, esculpida com os elos das nossas histórias, com as lágrimas e dores de nossa memória”. E enfatizou que as mulheres se tornaram “protagonistas de um novo espetáculo”, buscando uma “vida de coragem, de novas descobertas, sem fronteiras, liberta”. Elisa Gomes faleceu no dia 24 de agosto de 2019, aos 83 anos.

No final da sessão solene, as alunas receberam o certificado de conclusão do curso. O evento contou com apresentações musicais de Julia Valentim (voz e violão) e uma apresentação de dança sob a direção de Juliana, com as alunas Ana Clara, Denise e Cleci, além de uma apresentação das próprias formandas. A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET/Claro; Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara Municipal de Sorocaba e em suas redes sociais.