22/3/2011 - Sorocaba - SP

ENTIDADES FILANTRÓPICAS - Solicitação de verba pública poderá ter novas exigências

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Projeto de lei do vereador Rozendo de Oliveira (PV) estabelece que entidades filantrópicas terão que justificar pessoalmente na Câmara Municipal pedido de verbas

As entidades filantrópicas que pleiteiam verba junto ao poder público poderão ser obrigadas a comparecer ao Legislativo municipal para explicar aos vereadores a destinação dos recursos solicitados, comprovando a real necessidade da dotação orçamentária. É o que prevê projeto de lei da autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), apresentado na Câmara Municipal.

A medida, de acordo com o projeto de lei, valerá para as entidades sem fins lucrativos que pleiteiam verba pública ou celebração de convênio no valor acima de R$ 100 mil. “Nosso objetivo é fiscalizar, de forma mais efetiva, a aplicação das verbas orçamentárias, para que o dinheiro do contribuinte seja valorizado no auxílio a entidades que prestam um serviço relevante à sociedade”, esclarece o vereador.

O projeto de lei prevê que o diretor da entidade solicitante de recursos (ou o seu representante legal) apresente, pessoalmente, aos vereadores todos os documentos relativos ao pedido, como planilhas de custos e demonstração estatística da utilização da verba recebida em períodos anteriores. “A falta dessas informações dificulta o próprio trabalho de fiscalização por parte da Câmara Municipal”, salienta Rozendo de Oliveira, lembrando que, caso a entidade não envie representante para explicar o pedido ao Legislativo, o mesmo será arquivado.