12/4/2011 - Sorocaba - SP

CPI do Empréstimo - Câmara ouve primeiros convocados

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Denunciantes da Prefeitura ao Ministério Público e à Câmara responderam aos questionamentos dos vereadores. Próxima reunião acontece na segunda, 18

Os integrantes da CPI do Empréstimo ouviram na manhã desta segunda-feira, 11 no plenário da Câmara, os primeiros convocados, os cidadãos Eilovir José Brito e Marco Antônio Portella Defácio.

Participaram da reunião o presidente da CPI José Francisco Martinez (PSDB), o relator Helio Godoy (PTB) e os membros Anselmo Neto (PP), Cláudio do Sorocaba I (PR), José Crespo (DEM), Ditão Oleriano (PMN), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB) e Rozendo de Oliveira (PV).

O presidente da CPI informou que o Ministério Público arquivou o inquérito civil e que 98% dos funcionários envolvidos quitaram o empréstimo, sendo que os 2% restantes estão inscritos à dívida ativa. “O ressarcimento aos cofres públicos foi alcançado”, disse. O relator, Helio Godoy, pediu que a prefeitura encaminhe os números através de ofício.

Ao final, os membros decidiram que na próxima reunião, marcada para segunda-feira, 18, serão ouvidos a ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Maria Winnifred, e o jornalista Pedro Guerra.

Depoimentos - Após o juramento, Portella, que denunciou a Prefeitura junto ao Tribunal de Contas, iniciou falando sobre o produto vendido aos servidores e que gerou a dívida assumida pelo Poder Público.

Correspondente bancário à época, Portella informou que prestava serviço ao banco BNL com a função de oferecer o cartão de crédito e débito (distribuído gratuitamente) aos funcionários da prefeitura, SAAE e Urbes. O depoente explicou que o limite era o mesmo do salário de cada servidor, sendo que até 10% era descontado em folha e o restante cobrado através de boleto. Segundo ele, os juros do cartão eram até 50% menores que o cobrado pelo mercado. “Era um benefício ao funcionário, desde que soubesse usar”, disse.

Portella informou que em 2001 o uso do cartão chegou a ser suspenso por descontrole dos funcionários. Em 22 de novembro de 2004 o convênio com o BNL foi cancelado e a partir de fevereiro de 2005, já no mandato de Vitor Lippi (PSDB), deixou de ser descontado em folha.  

Segundo Portella, o prefeito foi orientado pelo secretário jurídico da Prefeitura e pela consultoria Conam a dar continuidade aos descontos. “Baseado nos pareceres tinha consciência de retomar o desconto. A prefeitura não tinha obrigação de pagar e sim de reter do funcionário o que ele havia autorizado e repassar ao banco”, opinou.

O depoente disse que, com anuência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, chegou a ser fechado um acordo entre a prefeitura e o banco prevendo o pagamento pelos funcionários com benefícios como desconto e isenção e multa, mas que através de pedido do sindicato, foi suspenso. Para ele, tratava-se de “bandeira política” de Serginho Poncianno, então pré-candidato a presidência do SSPM.

Martinez quis saber por que o denunciante entrou com a representação junto ao Ministério Público ao invés de entrar com uma ação popular. Segundo ele, pela dificuldade em conseguir um advogado para assinar a ação contra a Prefeitura. “A idéia partiu de mim, socorrido por um amigo advogado que me aconselhou”, disse.

Os vereadores Godoy, Neto França e Irineu Toledo, questionaram o tipo de contrato que Portella mantinha com o banco, se teve prejuízo com o fim dos empréstimos, se isso o motivou a entrar com a ação e quanto faturou na época com a venda dos produtos. Em resposta disse que tinha participação no faturamento, mas, que na quitação total do débito pela Prefeitura “não recebeu nada e que não receberia se houvesse o acordo”.

Em seguida, Eilovir José Brito, que abriu mão dos 15 minutos iniciais para sua explanação, respondeu as perguntas dos vereadores. O depoente entregou ao presidente a cópia de uma entrevista do promotor Orlando Bastos e do prefeito Vitor Lippi a Rádio Cruzeiro.  

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