Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018

18/2/2011 - Sorocaba - SP

Câmara vai apurar denúncia que pode cassar mandato do prefeito




da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

A CPI foi instituída a partir de um requerimento assinado por sete vereadores, número que garante sua formação automática

Foi constituída nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncia que, se for considerada procedente, poderá levar à cassação do mandato do prefeito Vitor Lippi.

O prefeito é acusado de usar, ilegalmente, pelo menos R$ 850 mil para quitar à vista débitos de servidores municipais com uma instituição bancária, os quais estão sendo restituídos aos cofres públicos em parcelas mensais, acrescidos de juros mínimos.

A CPI foi instituída a partir de um requerimento assinado por sete vereadores, número que garante sua formação automática. Os vereadores são: Antonio Carlos Silvano (PMDB), Benedito Oleriano (PMN), Francisco França (PT), Claudio do Sorocaba I (PR), Izidio de Brito Corrêa (PT), José Crespo (DEM) e Marinho Marte (PPS).

O documento que deu origem à CPI, que terá 90 (noventa) dias para apurar a veracidade ou não do seu conteúdo, leva a assinatura do cidadão Eilovir José Brito e foi lido no início da sessão realizada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira.

No final de 2004, alegando razões de interesse público, a Prefeitura cancelou um convênio que havia firmado com o antigo banco BNL, través do qual descontava em folha de pagamento parcelas de empréstimos contraídos por servidores municipais junto àquela instituição financeira.

Posteriormente, sem autorização da Câmara e tampouco previsão orçamentária, o prefeito Vitor Lippi pagou ao BNL, à vista, a importância de R$ 851.021,80 que diversos servidores deviam ao banco em virtude de empréstimos contraídos para a compra de telefones, eletrodomésticos, roupas e calçados.

Usado o dinheiro público para quitar a dívida de financiamentos particulares contraídos pelos servidores, o prefeito determinou que o valor pago à instituição bancária fosse descontado dos beneficiados pelos financiamentos em 24 meses, acrescido de juros mínimos (de 0,29%) – isso quando os contratos assinados pelos funcionários municipais com o BNL previaM o pagamento de juros da ordem de 5,5%.

No pedido de providências à Câmara para analisar os fatos, o cidadão Eilovir José Brito relata que já existe uma ação civil pública tramitando há quatro anos pelo Ministério Público estadual, sem que, até agora, segundo afirma, o promotor Orlando Bastos Filho tenha tomado qualquer providência concreta para levar finalizar o caso no âmbito de sua atuação.

Finalizando sua petição de dez páginas, Eilovir Brito pede à Câmara que investigue a denúncia através de uma comissão de vereadores e que, no caso de ela ser concreta, leve adiante o processo até que o prefeito Vitor Lippi seja considerado culpado e, em conseqüência, afastado definitivamente do cargo.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito formada para apurar essa denúncia será escolhido em sua  primeira reunião.

 



Comunicar erro nesta notícia

Se você encontrou erro nesta notícia, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente ao Sorocaba Fácil.


Enviar esta notícia por email



Dogus Comunicação

Sobre a Dogus Comunicação  |   Política de Privacidade  |   Blog  |   Receba Novidades  |   Acesse pelo Celular

Melhor Visualizado em 1200x900 - © Copyright 2007 - 2018, Dogus Comunicação. Todos os direitos reservados.