24/2/2011 - Sorocaba - SP

Câmara aprova três projetos de lei em segunda discussão

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Vereadores votaram a favor da isenção de multa em contas de água para idosos e a projetos de caráter informativo para postos de gasolina e centros de saúde 

A Câmara realizou na manhã desta quinta-feira, 24, a oitava sessão ordinária do ano e os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda discussão. Entre as propostas aprovadas, duas são de caráter informativo.

De Francisco Moko Yabiku (PSDB) um dos projetos obriga os postos de combustível a afixarem cartazes, em local visível, informando a diferença percentual entre os preços da gasolina e do etanol, sob pena de multa de mil reais – valor que dobra a cada autuação.

O vereador lembrou que o etanol é vantajoso quando seu preço não supera 70% do preço da gasolina, assim, a medida facilitará a análise dos consumidores.

Já o projeto de Claudemir Justi (PSDB) obriga a Secretaria Municipal de Saúde a publicar no site da prefeitura e em todas as Unidades Básicas de Saúde a relação dos medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis ou em falta e ainda o local onde encontrá-los.

Para o autor, a intenção do projeto é informar a população e facilitar a busca e reivindicação por medicamentos.

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB), que prevê isenção de multa e da atualização da tarifa de água e esgoto em atraso a idosos com mais de 65 anos de idade com renda inferior a dois salários mínimos e que pagam aluguel ou possuam apenas um imóvel. 

Rejeitado - A moção de aplauso do vereador José Crespo (DEM), ao Jornal Cruzeiro do Sul pelo editorial que abordou “a tentativa de oficialização de “bico” dos policiais militares em Sorocaba”, foi rejeitada por 13 votos. Segundo Crespo, o jornal manifestou o sentimento da população ao criticar e apontar falhas na Operação Delegada.

O líder do Governo, José Francisco Martinez, encaminhou voto negativo, justificando que seria uma contradição aprovar a moção uma vez que o convênio com o Estado já foi aprovado pela Câmara – com voto contrário do vereador Crespo e da bancada do PT.

Extraordinária – O presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), anunciou a convocação de sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 28, às 10h30, quando o secretário de Finanças da Prefeitura, Fernando Furukawa, deverá prestar informações sobre a revogação da Lei 8.983, de 23 de novembro de 2009, que estendia o desconto de 5% no IPTU para o pagamento parcelado em até três vezes.

De autoria do vereador Anselmo Neto (PP), a lei beneficiava os contribuintes, facilitando o pagamento do IPTU, e foi revogada pelo artigo 9º da Lei 9.430, de 16 de dezembro de 2010.