21/3/2011 - Sorocaba - SP

Audiência Pública discute regularização do Santo André II

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

De iniciativa do vereador Izídio de Brito (PT), audiência reuniu moradores e representantes que criticam inércia do Executivo

Cerca de 150 moradores do Jardim Santo André II compareceram à Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta sexta-feira, 18, para discutir a regularização fundiária do bairro. A audiência pública, que foi organizada pelo vereador e membro da Comissão de Regularização Fundiária da Casa, Izídio de Brito Correia (PT), também contou com a participação do advogado e representante legal dos moradores, Dr. Adriano Martins, e do secretário executivo da Defesa Civil, Benedito Zanin.
 
Há aproximadamente 13 anos, o Santo André 2 é alvo de um processo judicial para reintegração de posse. O problema no local começou quando o proprietário da marca Toyota em Sorocaba, Luiz Ramires, decidiu vender a área a uma cooperativa dos moradores, mas o negócio não foi concluído devido a contestação do valor que havia sido acordado. Em novembro de 2009, oito famílias foram despejadas e, em fevereiro do ano passado, o local foi declarado como Área de Interesse Social, o que não impediu que o pedido de reintegração fosse deferido e que até agora assombra, segundo os moradores, cerca de 1.500 pessoas.
 
O membro da Defesa Civil, Benedito Zanin, que foi designado pelo secretário de Governo, Paulo Mendes, falou sobre os problemas de alagamento na área que, segundo o Poder Executivo, impedem a execução de novas moradias no local e tornam necessárias remoções de algumas famílias. Perante essa afirmação, o parlamentar ressaltou a resposta dada a seu requerimento, onde afirma que não há estudos técnicos da área, diferente do que dito pelo secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Verrone, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro, quando afirmou que laudos feitos pelo Governo Estado comprovam que cerca de 70% da área está comprometida.
 
O advogado dos moradores, Adriano Martins criticou a falta de representantes do departamento jurídico e da secretaria de habitação da prefeitura na audiência. “Fazemos um apelo ao poder Executivo para que saia da inércia em que está. Estamos aqui para saber qual a posição da Prefeitura. O interesse público tem que prevalecer sobre o privado”, disse.
 
Na oportunidade, propostas foram aprovadas pelos presentes. Entre elas, está a notificação da empresa Dema Empreendeimentos Construções Ltda., que irá construir uma ponte no local. Foi definido durante a discussão que os moradores não irão permitir obras no local até que se acerte a questão de regularização no bairro.
 
Também ficaram definidas a realização de visitas ao comando da PM, para ver como está o processo de reintegração e um contato com a central da Toyota no Brasil, visando notificá-la sobre a exposição negativa da marca por conta de seu representante legal em Sorocaba, o empresário Luis Ramirez.
 
O vereador petista se responsabilizou em tentar agendar audiência com o prefeito Vitor Lippi (PSDB) para tratar do assunto e o advogado dos moradores, Dr. Adriano, em juntar na Ação Judicial os documentos de jurisprudência da cidade (Iporanga, Cruz de Ferro e Vitória Ville), apresentados na audiência pela Comissão de Regularização Fundiária da Casa, para usar como paradigma. Além de Izídio de Brito, compõem a Comissão de Regularização Fundiária o presidente Helio Godoy (PSDB) e os membros Anselmo Neto (PP), Rozendo Oliveira (PV) e Ditão Oleriano (PMN).

Nas considerações finais, Izídio de Brito destacou a falta de prioridade e de ousadia do Poder Público para resolver a situação do bairro, abordados na maioria das manifestações realizadas pelos presentes durante toda a audiência. “Já realizamos inúmeras proposituras e ações para cobrar maior agilidade, não só para o Santo André II, mas também para todos os locais que sofrem de problemas fundiários, porém o Paço continua caminhando a passos de tartaruga”, afirma. “Esperamos que todas essas ações definidas aqui hoje mudem essa situação”, conclui.
 
Os vereadores Hélio Godoy e Emílio Ruby (PMN) também participaram da discussão, após o término da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Empréstimo, da qual faziam parte até a decisão de extinção da mesma.