12/12/2016 - Sorocaba - SP

Procons são contra as novas regras da Anac

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Procons de todo o país demonstraram, em comunicado, a preocupação com as novas regras da Agência Nacional de Aviação (ANAC), sobre os direitos dos usuários de transporte aéreo, que serão votadas pelo órgão na próxima semana. As mudanças permitirão, por exemplo, que as empresas deixem de prestar assistência aos usuários em caso de cancelamento, ou atrasos nos voos.

Outra questão que os Procons são contra diz respeito à cobrança pelo despacho de bagagens tanto para voos nacionais, quanto internacionais, que ocorrerá de forma gradativa até o ano de 2018. De acordo com José Antônio de Oliveira Júnior, Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor do Procon de Sorocaba, “não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens vai diminuir”.

Junior também avalia que o prazo proposto pela ANAC em relação à desistência por parte do passageiro não é benéfico, se comparado ao proposto pelo Código de Defesa do Consumidor que é de sete dias.