26/6/2015 - Sorocaba - SP

Prefeito sanciona Plano Municipal de Educação

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio sancionou, no final da tarde desta quinta-feira (25), a Lei 11.133/15, que trata do Plano Municipal de Educação (PME) votado e aprovado por unanimidade em sessão extraordinária do Legislativo na quarta-feira (24).

Durante o ato, Pannunzio elogiou e agradeceu o secretário da Educação, Flaviano Agostinho de Lima, e toda sua equipe da Secretaria da Educação, que trabalhou durante o processo de construção e debate do Plano Municipal de Educação. “Com uma equipe boa, a gente sempre chega aonde precisa chegar”, disse.

Com a presença do presidente da Câmara, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, do líder do governo, José Francisco Martinez, e do pastor Luis Santos, que presidiu a comissão especial do PME, Pannunzio estendeu os agradecimentos a todos os parlamentares que se empenharam na discussão e na aprovação do projeto de lei. O prefeito de Sorocaba classificou a aprovação do PME como “uma marca histórica” para a Educação da cidade. Disse também que a aprovação unânime do PME pelos vereadores pôs por terra qualquer reclamação sobre o modo de condução dos debates e votações do Plano Municipal.

O Plano Municipal de Educação contempla vinte metas de trabalho, compostas de 320 estratégias de ação para valorização do ensino no município, e é resultado das discussões entre o Poder Público e a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Educação, que reúne representantes de diversos níveis do ensino. O PME é um instrumento que norteará os investimentos e as políticas públicas em Educação pelos próximos dez anos, desde a educação infantil à pós-graduação nos setores públicos e privado.

As principais metas tratam da universalização da educação infantil na pré-escola, da ampliação do número de vagas em creches, de modo que a cobertura da demanda seja de 100% até o fim da vigência do PME, em 2025. Outro ponto é a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

O ensino em tempo integral também consta do plano e prevê, no mínimo, que o município tenha 50% das escolas públicas atendendo nesta modalidade a pelo menos 25% dos alunos da educação básica até o quinto ano de vigência do PME. Também é meta oferecer educação em tempo integral em 60% das escolas públicas, de modo a contemplar pelo regime 30% dos alunos da educação básica, até o final da vigência do plano. Sorocaba ainda trabalhará para zerar o analfabetismo da população com quinze anos, ou mais, até o final de 2020, além de reduzir em 60% a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência do PME.

No atendimento aos profissionais da Educação, o PME definiu colocar em prática, num prazo de um ano, uma política municipal de formação dos profissionais assegurando que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior. Além disso, em um ano o plano garante a existência de planos de carreira para profissionais da educação básica e superior, bem como aos demais trabalhadores da educação de todos os sistemas de ensino, garantindo, no mínimo, o piso salarial nacional profissional e implementando políticas de valorização salarial.

Além dos secretários e vereadores, também participaram do momento de assinatura do PME no gabinete do prefeito, o secretário de Negócios Jurídicos, Mauricio Jorge de Freitas, o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, bem como, as diretoras de Área da Educação, Ednéia Spinardi, Mariane Bolina Martins e a supervisora de ensino, Gilsemara Almenara.