24/10/2016 - Sorocaba - SP

ORÇAMENTO 2017: Vereadores apresentaram 69 emendas em primeira discussão

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

A fase de apresentação de emendas em primeira discussão ao Orçamento 2017 encerrou-se na quarta-feira, 19, com a apresentação de 69 emendas pelos vereadores, uma das quais, a primeira, meramente formal, renumerando os artigos do projeto de lei. Verbas para atendimento à saúde e subvenção à assistência social estão entre as áreas mais contempladas com as emendas apresentadas pelos parlamentares, destacando-se recursos destinados ao atendimento oncológico e pediátrico bem como à subvenção a entidades que se dedicam ao atendimento de pessoas com deficiência física ou mental. Áreas como meio ambiente, urbanismo, cultura e desporto, entre outras, também foram contempladas.

Apresentaram emendas em segunda discussão os seguintes vereadores: Wanderley Diogo (PRP), dez emendas; Anselmo Neto (PSDB) e Carlos Leite (PT), nove emendas cada; Francisco Moko Yabiku (PSDB) e Waldecir Morelly (PRP), oito emendas cada; Izídio de Brito (PT), José Francisco Martinez (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM), seis emendas cada; Jessé Loures (PV), três emendas; Muri de Brigadeiro (PRP), duas emendas, e Helio Godoy (PRB), uma emenda. Todas essas emendas ainda dependem do parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que tem prazo até 26 de outubro próximo para exará-lo. A referida comissão é presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e formada pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Anselmo Neto (PSDB)

Sugestões do Executivo – Em fase da crise econômica, que trouxe dificuldades financeiras para o município, a Secretaria de Planejamento e Gestão já havia sugerido que os vereadores reforçassem algumas áreas com recursos das emendas impositivas.

Em ofício encaminhado ao Legislativo em 14 de outubro último, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio elencou as áreas que mais necessitam de recursos e o montante de verbas que poderiam ser encaminhadas a elas por meio das emendas impositivas.

O prefeito fez questão de salientar que a destinação dos recursos das emendas impositivas é uma prerrogativa dos vereadores e que as informações sobre as áreas mais necessitadas são a título de sugestão.

Prioridade para a saúde – A área para a qual a Prefeitura reivindica o maior aporte de verbas é a saúde. O Executivo sugere que sejam destinados R$ 12,795 milhões para a área, valor previsto em lei, com o objetivo de custear gastos correntes com unidades de urgência e emergência e contratos ou convênios para serviços de média e alta complexidade.

Uma das áreas que, no entender do Executivo, deve ser contemplada com o segundo maior volume de recursos das emendas impositivas é a Secretaria de Desenvolvimento Social, para a qual pede R$ 3 milhões, com o objetivo de complementar recursos para subvenções às entidades sociais em razão da redução prevista de repasses federais.

O montante de R$ 3 milhões também é solicitado pelo Executivo para a Secretaria de Serviços Públicos, visando custear despesas correntes de manutenção da cidade, como limpeza de áreas públicas e manutenção paisagística de praças e parques.

Educação e esporte – O Executivo solicita que sejam encaminhados R$ 2,5 milhões em emendas impositivas para a Secretaria de Esportes, com o objetivo de complementar o custeio do Fadas (Fundo de Apoio ao Desporto Amador) e também os encargos decorrentes da nova Arena Multiúso e do ginásio do Jardim Nilton Torres, entre outros gastos.

Para a Secretaria de Educação, no entender do Executivo, devem ser destinados R$ 2,460 milhões, valor a ser utilizado no custeio de creches e do ensino fundamental. Já para atender gastos complementares da Guarda Civil Municipal, o Executivo solicita o aporte de R$ 1 milhão. Por fim, com o objetivo de repor o Fundo Municipal de Cultura, a Prefeitura sugere que sejam encaminhados R$ 835 mil para a Secretaria de Cultura.