1/10/2014 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Com uma expectativa de receita superior a R$ 2,6 bilhões, o Governo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Municipal (LOA) para o exercício 2015. O Orçamento Municipal compreende o volume de recursos a serem arrecadados pelo município e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes – Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv).
De acordo com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, o Orçamento para 2015 demonstra a confiança da Administração Municipal na economia de Sorocaba, que nos últimos anos têm se mantido acima da média do país, ao mesmo tempo em que considera o cenário econômico nacional incerto e cauteloso gerado pela desaceleração do setor industrial nacional e, também, pela trajetória política em ano eleitoral.
O prefeito destaca em sua mensagem à Câmara que nos últimos anos a economia brasileira vem apresentando desempenho abaixo das expectativas no que diz respeito ao mercado interno, evidenciando o quadro de instabilidade nacional. Frente a essa situação, para consolidar seus números a Prefeitura utilizou dados de 8 de agosto de 2014 do relatório Focus do Banco Central, que estimava em 0,81% a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“Em 2013, o Brasil apresentou taxa de crescimento real de 2,3% no PIB, ao passo que, para 2014, o Governo Federal vem reduzindo essa expectativa para números muito aquém da capacidade produtiva do País”, ponderou Pannunzio, lembrando que a taxa de crescimento do País pode ter impacto ainda mais desfavorável se consideradas as elevações das taxas de inflação e de juros.
O secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, explica que para minimizar possíveis impactos da economia nacional no Orçamento Municipal, a Prefeitura de Sorocaba tem buscado otimizar suas receitas por meio do aprimoramento da gestão fazendária e efetividade da utilização dos recursos. “Neste quesito destaca-se um esforço para implantação de ferramentas eficientes para cobrança da Dívida Ativa, bem como uma política ativa de aplicações financeiras que tem maximizado o potencial de remuneração dos recursos próprios com exposição mínima ao risco”, comenta o secretário. “Essas ações têm condições de incrementar a Receita Orçamentária de modo a superar a escassez de recursos públicos, frente à necessidade de maiores desembolsos com investimentos”, salienta Caiado.
Além disso, a LOA 2015 também conta com um acréscimo de receita no valor de R$ 84 milhões relativos a operações de crédito, e R$ 37 milhões de transferências de capital.
Aplicações Mínimas
Na proposta de orçamento encaminhada à Câmara, o Governo Municipal apresenta os montantes individuais de despesas previstas em cada Secretaria, com destaque para as áreas de Educação e Saúde, que têm despesas totais estimadas em R$ 494,0 milhões e R$ 506,3 milhões para Saúde (R$ 437,9 milhões SES + R$ 68,4 milhões Sta. Casa), respectivamente. Essas despesas representam 27,1% e 27,7% do Orçamento da Prefeitura de Sorocaba, que deve ser de R$ 1.822.624.770,00 oriundos de receitas próprias e recursos externos.
“Isso demonstra claramente o compromisso do Governo, especialmente com a Saúde”, comenta o Secretário da Fazenda, Aurílio Caiado. “Apesar de ser atribuição do Governo Federal, dos R$ 506,3 milhões que serão gastos com Saúde em Sorocaba no próximo ano, R$ 362,9 milhões sairão do município, enquanto a União entrará com R$ 130,9 milhões, e o Estado contribuirá com outros R$ 12,5 milhões.
Por lei, as aplicações mínimas em Educação devem ser de 25% e em Saúde de 15% da receita própria do município, que para o exercício de 2015 está estimada em R$ 1.298.306.000,00.
Orçamento por área
Os mais de R$ 2,6 bilhões estimados de receita que compõem o Orçamento Municipal para 2015 devem ser distribuídos em dotações orçamentárias da seguinte forma.
Administração Direta:
- Gabinete do Poder Executivo (GPE): R$ 4,8 milhões
- Câmara Municipal de Sorocaba: R$ 45,4 milhões
Secretarias Municipais:
- Administração (Sead): R$ 58,6 milhões
- Cultura (Secult): R$ 18,9
- Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet): R$ 15,0 milhões
- Desenvolvimento Social (Sedes): R$ 52,4 milhões
- Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob): R$ 164,3 milhões
- Educação (Sedu): R$ 494,0 milhões
- Esportes e Lazer (Semes): R$ 29,1 milhões
- Fazenda (SEF): R$ 87,7 milhões
- Governo e Segurança Comunitária (SEG): R$ 46,6 milhões
- Meio Ambiente (Sema): R$ 13,8 milhões
- Habitação e Regularização Fundiária (Sehab): R$ 8,6 milhões
- Negócios Jurídicos (SEJ): R$ 15,4 milhões
- Planejamento e Gestão (SPG): R$ 25,6 milhões
- Saúde (SES): R$ 437,9 milhões
- Comissão de Gestão de Emergências (Santa Casa): R$ 68,4 milhões
- Serviços Públicos (Serp): R$ 142,0 milhões
Administração Indireta:
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae): R$ 238,1 milhões
- Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes): R$ 252,8 milhões
- Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS): R$ 4,8 milhões
- Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv): R$ 260,9 milhões (saúde e previdência)
- Reserva de Contingência: R$ 141,1 milhões