7/6/2017 - Sorocaba - SP

34ª SESSÃO ORDINÁRIA: Secretário de Saúde presta esclarecimentos aos vereadores

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Sabatina de Rodrigo Moreno dominou as discussões da sessão e votação de projetos da pauta ficou para a próxima sessão

A convite dos vereadores, o secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, esteve no Legislativo durante a 34ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 6, para prestar esclarecimento quanto aos problemas relacionados ao atendimento do público nas Unidades Básicas de Saúde, serviço de urgência e emergência e Santa Casa, entre outras questões levantadas pelos parlamentares, como a retomada da radioterapia no município, realização de mutirões e contratação de médicos.

De início, Moreno, que esteve acompanhado de sua equipe, apresentou um panorama do que classificou como “momento de ajuste e de reconstrução de processos organizacionais da Secretaria de Saúde”. Em sua apresentação, o secretário disse que cerca de 400 mil habitantes são dependentes do SUS na rede, ressaltando que haverá uma readequação dos limites geográficos de atendimento do sistema para fins estatísticos e práticos, com o objetivo de melhor atender à população e orientar os programas da secretaria. A falta de médicos e de recursos foi apontada como principal motivo para a demanda reprimida.

O vereador Péricles Régis (PMDB) deu início à sabatina e questionou qual a data para retomada do serviço de radioterapia na Santa Casa. Rodrigo Moreno disse que, desde antes da requisição da Santa Casa, discute a retomada do serviço, mas, devido à falta de planejamento para a substituição da pastilha de cobalto, foram gerados problemas na regulação do serviço pelo Estado e transferência de recursos do Ministério da Saúde. Afirmou ainda que com a requisição do hospital, houve a retomada de leitos, compra de medicamento e alimentação, além de preparar o transporte da pastilha, que já foi contratado. Rodrigo Moreno anunciou para esta terça-feira a assinatura do contrato com a prestadora de serviço. Em seguida, será requisitada a vistoria técnica do Governo Federal, para retomada definitiva da cobaltoterapia em um mês, como acredita o secretário.

Sobre o paciente da radioterapia que morreu na última semana no acidente envolvendo o veículo da Prefeitura, o secretário disse ao vereador que foi prestada toda a assistência necessária à família. Péricles alertou ainda para a redução drástica da distribuição de tiras para medição de glicose e o acesso aos medicamentos gratuitos a pacientes com receita particulares, o que hoje não é permitido, além do fato de o Executivo estar pagando multa pela falta de farmacêuticos na rede. O secretário afirmou que a lista de medicamentos e a forma de distribuição está sendo readequada para aumentar e adequar a oferta.

Em seguida, Irineu Toledo (PRB), afirmou que diferentemente dos números, os problemas apresentados pela população aos vereadores são muitos. O parlamentar citou uma série de casos, como do paciente que aguardava cirurgia de catarata e foi a óbito, antes de ser operado e de pessoas que esperam na fila por cirurgias, mas que ao invés de subir na listagem, caem muitas posições na fila. “Não há explicação que solucione casos assim de pessoas sofrendo”, afirmou. O parlamentar questionou ainda as férias de diversos médicos da Policlínica de uma única vez e a fila de cerca de 400 pacientes no hospital na última quinta-feira. O secretário assumiu que a demanda não é esgotada, o que leva ao aumento da fila, ressaltando que o município vem realizando mutirões na Policlínica para auxiliar.

Falta de médicos – A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, que tiveram o horário de atendimento estendido até as 19 horas, e também se haverá contratação de médicos, bem como de outros profissionais da saúde, através de novo concurso, e de dentistas, estes do último concurso em vigência. “Não entendo como, mesmo não havendo concursos, se chegue ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme alegado pelas Secretarias de Saúde e Educação", afirmou a vereadora. O secretário disse que a ampliação de atendimento das UBS foi uma tentativa de aumentar a oferta de serviços de saúde à população, ressaltando que as unidades não são pronto-atendimentos. Disse ainda que solicitou emergencialmente ao secretário de Recursos Humanos a reposição de 20 médicos. Ainda em resposta à vereadora, o secretário afirmou que a intenção é assumir a obra da casamata na Santa Casa para possibilitar seu funcionamento.

Em seguida, Fernanda Garcia (PSOL) questionou o compromisso do prefeito em acabar com as filas de atendimento por especialistas e exames e a retomada de atendimento adulto na UPH da Zona Oeste. Segundo o secretário, o orçamento de 2017 não suporta essa demanda de adultos que será retomada assim que possível, atendendo a promessa do prefeito. A vereadora também lembrou a migração de pacientes da rede particular para o SUS, devido à crise econômica e ao desemprego. De acordo com o secretário, essa migração não é relevante para desestabilizar o sistema, o que foi contestado pela vereadora, ressaltando que pacientes que procuram atendimento com ginecologistas estão marcando suas consultas para o mês de novembro. Assim como Iara Bernardi, Fernanda Garcia quis saber qual a previsão de contratação de novos médicos, principalmente de ginecologistas, e frisou a necessidade de transparência e diálogo com a população. O secretário afirmou que já requereu novos profissionais, inclusive 13 ginecologistas.

Da mesma forma, Vitão do Cachorrão (PMDB) lembrou que a população aguarda o cumprimento da promessa de campanha do prefeito José Crespo de retomada do atendimento adulto na Zona Oeste. Rodrigo Moreno, mais uma vez, afirmou que no momento essa retomada não é possível, devido à falta de recursos orçamentários. O parlamentar também lembrou a fiscalização feita por ele e Fausto Peres (Podemos) na sede do Samu, quando foi constatado que os médicos se ausentavam durante o plantão, além de requerer a construção de cobertura para as pessoas que aguardam na fila por atendimento na Policlínica. Sobre os médicos do SAMU, Rodrigo Moreno afirmou que a investigação sobre o caso está fora da alçada de sua pasta e ficou a cargo da Corregedoria, que já concluiu a investigação e solicitou abertura de processo administrativo. Disse ainda que a Policlínica será reformada e que essa reforma irá incluir a construção de uma cobertura no pátio para as pessoas aguardarem atendimento com conforto.

Dados da saúde – No total, a rede municipal conta com 32 Unidades Básicas de Saúde, contando com a nova UBS do Carandá, divididas em três regiões (Norte, Leste e Oeste), além das Unidades de Pronto-Atendimentos (São Guilherme, Brigadeiro Tobias, Éden e Laranjeiras), duas Unidades Pré-Hospitalares, além da Santa Casa, Hospital Regional e UPH da Zona Leste, além do SAMU e serviço de transporte de pacientes. Sobre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a promotoria pública em 2012 para a desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos, o secretário informou que a rede de atendimento psicossocial está passando por uma restruturação. Disse que a Prefeitura acabou de publicar um edital para a construção de um novo CAPS e que a cidade irá alcançar o número de 40 residências terapêuticas, anunciando ainda que a Prefeitura irá implantar uma unidade de saúde de apoio especializada para cuidar desses pacientes, hoje atendidos nas UBS.

O secretário explicou que, desde janeiro deste ano, estão sendo analisados os aspectos geográficos de cada unidade de saúde, identificando a capacidade de oferta do serviço e o potencial de atendimento ante à demanda mapeada chegando-se a 2,162 milhões de consultas ao ano (levando em consideração a capacidade física dos consultórios). Mas, devido à quantidade limitada de médicos na rede, essa capacidade de oferta cai para cerca de 518 mil consultas anuais, daí a demora no atendimento, segundo o secretário. Disse ainda que nos últimos três anos não houve concurso e a rede perdeu 273 médicos no período, sendo que essa deficiência leva ao déficit de consultas que hoje é de 300 mil consultas na atenção básica. O secretário afirmou ainda que a admissão de novos médicos não é possível no momento, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a rede básica não permite a terceirização.

Usando a mesma regra, no último mês também foi medida a produtividade de cada profissional médico, para análise de cada um dos 100 consultórios disponíveis na rede. Segundo o secretário, o objetivo é retomar o plano de valorização do profissional por produtividade, para que haja uma constância no atendimento, e também realocar médicos nas unidades, conforme a prioridade. Também estão sendo levantados os custos por unidade para melhor gestão dos recursos e para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. Sobre os recursos na área, Moreno apresentou os gastos de cada unidade e afirmou, por exemplo, que a reabertura da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte para atendimento infantil irá representar um acréscimo de R$ 7 milhões de reais ao ano. Disse ainda que o custeio do Samu é praticamente todo do Município, uma vez que os recursos federais cobrem somente um mês de atendimento ao ano.

Após apresentar os dados e o levantamento, o secretário afirmou que os profissionais da área “estão tirando leite de pedra”. O secretário de saúde disse que as condições da Rede Municipal não são ideais, devido ao sistema obsoleto dos últimos anos, mas que a secretaria está empenhada. “A situação ainda não é boa, inspira cuidados, mas a equipe da saúde continua trabalhando firme”, afirmou o secretário de Saúde que ressaltou que as contas do primeiro quadrimestre da atual gestão foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

“Corujão da Saúde” – O vereador Silvano Júnior (PV) indagou o secretário sobre a possibilidade de se fazer convênios com a iniciativa privada, nos moldes dos que foram feitos em São Paulo, com o objetivo de zerar a demanda por atendimento médico. Rodrigo Moreno afirmou que será feito um convênio nos moldes do convênio paulistano, inclusive com a contratação de um “Corujão da Saúde” na Santa Casa, com o objetivo de zerar a fila da Policlínica. Uma das dificuldades, segundo ele, é que o “Corujão da Saúde” demanda o transporte dos pacientes, que precisam se deslocar de madrugada, problema que, na capital, foi resolvido com a contratação de vans e microônibus. Também respondendo a um questionamento de Silvano Júnior, Rodrigo Moreno informou que, só neste ano, já foram remanejados 17% de outras secretarias para a Secretaria da Saúde.

Ainda na resposta aos questionamentos de Silvano Júnior, Rodrigo Moreno acrescentou que a proposta do “Corujão da Saúde” é oferecer procedimentos (consulta e exames) em 60 especialidades médicas. Segundo ele, outra proposta de sua pasta é ampliar o atendimento médico nas unidades básicas de saúde para evitar que os pacientes busquem as unidades de emergência para determinados atendimentos que podem ser feitos até pela equipe de enfermagem. “Nossa obrigação é garantir que o médico cumpra seu horário conforme a nossa necessidade e não conforme a disponibilidade dele. Talvez seja o caso de rediscutir a jornada do médico, para que, havendo interesse do profissional, ele amplie sua jornada de trabalho”, afirmou o secretário.

Rodrigo Moreno afirmou que uma das metas da secretaria é retomar, com intensidade, os programas básicos de saúde, como, por exemplo, o atendimento de hipertensos e de crianças que nascem em parto de alto risco, evitando que esses pacientes acabem indo para a emergência. No caso da hemodiálise – também questionada por Silvano Júnior devido ao fato dos pacientes terem que ir para outras cidades –, o secretário afirmou que está trabalhando para prestar o serviço de hemodiálise na cidade. “Mas queremos tratar também no aspecto preventivo, com um ambulatório de pré-dialíticos na Policlínica, evitando que esses pacientes venham a depender da hemodiálise”, explicou o secretário, acrescentando que o Estado, responsável pelo atendimento de hemodiálise, tem feito mais do que pode para Sorocaba.

O vereador Renan Santos (PCdoB) lembrou que a saúde foi apontada nas eleições do ano passado como o principal problema da cidade, acima da segurança pública. O parlamentar lembrou que a saúde foi uma das principais promessas de campanha do atual prefeito e criticou as promessas feitas por José Crespo (DEM): “A marca do prefeito é o deboche, e ele paga um preço hoje, porque o povo não esquece” – afirmou. O parlamentar criticou o decreto de requisição da Santa Casa, que, segundo ele, tem algumas contradições, entre elas, o fato de que, pelo mesmo critério de requisição da Santa Casa, também deveria ter sido requisitado o Hospital Evangélico, onde também houve investimento de dinheiro público.

Renan Santos também questionou a operacionalização do mutirão de catarata, no qual houve um absenteísmo de cerca de 32% dos pacientes, que, no seu entender, se deu por falta do devido chamamento dos pacientes. “Houve um conflito de informação entre o BOS e a Secretaria de Saúde. Não é razoável achar que uma pessoa que espera há anos por uma cirurgia de catarata vai deixar de faltar no dia de realizar o procedimento. O problema foi de operacionalização”, afirmou. O vereador também criticou a decisão do prefeito de não construir o Hospital Público Municipal, argumentando que a proposta apresentada pelo governo anterior, inclusive com um espaço destacado na Zona Norte, deveria ter tido prosseguimento na atual gestão e que a Prefeitura deveria buscar recursos para tentar viabilizá-lo. Para o vereador do PCdoB, essas atitudes da Prefeitura, inclusive problemas de gestão, como falta de bebedouros e ventiladores nas unidades de saúde, dão a entender que há, de fato, uma intenção de terceirizar a saúde. “Precisamos pensar um Fundo Municipal da Saúde para, num momento de crise como esse, não haver a desculpa de que não há dinheiro para a saúde”, defendeu Renan Santos.

Hélio Brasileiro (PMDB) contou que, desde que assumiu como vereador, vem realizando visitas em diversas unidades de saúde do município para, como médico e também gestor da saúde, avaliar as necessidades das referidas unidades. Com isso, apresentou ao secretário sugestões e informou que em contato com outros médicos da cidade tem recebido opiniões de melhorias para o setor, sugerindo que a Prefeitura entre em contato com esses profissionais para debater essas ideias.

O vereador afirmou também que é preciso acabar com a imagem de que os médicos são vilões, que só pensam no lucro, citando como exemplo que no hospital Vera Cruz há muitos médicos e outros profissionais trabalhando sem receber há muitos meses. Por fim, Hélio Brasileiro também apelou para que a secretaria, através do programa Mais Médicos, contrate apenas profissionais que comprovem ter competência para atender a população. O vereador citou casos de erros graves de diagnóstico cometidos por médicos cubanos e afirmou que “acha estranho que um médico de qualquer outra nacionalidade que quer trabalhar no Brasil não precise de revalidação”. Rodrigo Moreno respondeu que a Prefeitura optou por continuar no programa e que nessa nova fase estão sendo contratados médicos brasileiros.

O vereador Wanderley Diogo (PRP) cobrou a reforma de diversas unidades de saúde e afirmou que a Prefeitura havia se comprometido, no governo anterior, a fornecer lanches para acompanhantes de pacientes da UPH da Zona Leste, mas isso não foi cumprido. O secretário informou que fará um levantamento do custo para tentar fornecer a alimentação.

Já o vereador João Donizeti (PSDB) questionou se será implantado na UBS do Éden o programa Médico da Família. Rodrigo Moreno respondeu que o programa, que agora se chama Melhor em Casa, será reestruturado para triplicar sua capacidade de atendimento (passando de 987 atualmente para cerca de 3 mil pacientes). O secretário salientou ainda que esse tipo de serviço é especialmente útil para a zona rural e bairros como o Éden, que ficam afastados da mancha urbana, e que, portanto, a referida UBS será dotada de todo atendimento da estratégia de saúde da família, inclusive do citado programa.